1. INTRODUÇÃO

A Sync Pay Pagamentos Ltda, sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 57.696.336/0001-58, com sede na cidade de Brasília/DF, estabelece por meio deste documento sua Política de Conheça Seu Cliente (KYC – Know Your Customer), em conformidade com as diretrizes da Lei nº 9.613/1998, da Lei nº 13.810/2019, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil, pelo COAF e por autoridades competentes.

Esta política constitui parte fundamental do compromisso institucional da Sync Pay com a ética, legalidade, transparência, segurança da informação e integridade operacional no exercício de suas atividades como plataforma tecnológica de intermediação de pagamentos digitais. Visa estabelecer critérios objetivos e boas práticas para a identificação, verificação e monitoramento contínuo de seus usuários (pessoas jurídicas), prevenindo e coibindo o uso indevido de sua infraestrutura para fins ilícitos.

Entre os objetivos centrais desta política, destacam-se:

• Prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo, fraudes estruturadas, estelionatos digitais e demais crimes financeiros;

• Garantir a veracidade e integridade das informações cadastrais e operacionais dos usuários da plataforma;

• Promover a rastreabilidade, auditabilidade e segurança nas transações realizadas via ambiente digital da Sync Pay;

• Atuar em cooperação com instituições reguladoras e fiscalizadoras, fornecendo subsídios em conformidade com as normas vigentes e obrigações legais.

2. FINALIDADE DA POLÍTICA

Tem por objetivo assegurar que todas as interações na plataforma estejam em conformidade com a legislação brasileira, Banco Central, COAF, LGPD e autoridades competentes.

Objetivos específicos:

• Verificar e autenticar a identidade e legitimidade dos usuários;

• Garantir a integridade e segurança das transações;

• Atender exigências de PLD/FT e fraudes;

• Detectar comportamentos atípicos;

• Garantir rastreabilidade, auditabilidade e responsabilização.

3. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

De aplicação obrigatória para:

• Usuários finais (tomadores de serviço/compradores);

• Clientes e sellers;

• Parceiros comerciais, subcredenciadores, integradores;

• Colaboradores internos e prestadores de serviços;

• Operadores, desenvolvedores e times técnicos.

4. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

• Usuário: pessoa jurídica que contrata os serviços da Sync Pay.

• Seller: prestador de serviço/infoprodutor.

• Beneficiário Final (UBO): pessoa física que detém controle ou benefícios.

• Subconta: conta intermediária criada por seller.

• Link de pagamento: funcionalidade da Sync Pay para recebimento de valores.

• MED Pix: mecanismo especial de devolução do Pix.

5. PROCESSO DE CADASTRO E VERIFICAÇÃO (KYC)

Inclui:

• Dados básicos (razão social, CNPJ, e-mail, endereço);

• Documentos societários;

• Selfie do representante legal;

• Verificação em listas restritivas;

• Análise de IP, device e comportamento;

• Validação manual e automatizada.

6. DUE DILIGENCE REFORÇADA E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Dependendo do perfil e volume, a Sync Pay poderá:

• Solicitar novos documentos;

• Classificar risco (baixo, médio, alto);

• Aplicar limites reduzidos inicialmente;

• Reter valores preventivamente.

7. MONITORAMENTO CONTÍNUO

Monitoramento em tempo real de:

• Volume/padrões de transação;

• Origem dos valores;

• Fracionamento (smurfing);

• Múltiplos IPs;

• Tentativas de burla;

• Solicitações de MED Pix;

• Denúncias e indícios de fraude.

8. BLOQUEIO, RETENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Sync Pay poderá:

• Bloquear contas;

• Reter valores até 180 dias;

• Notificar usuários;

• Encerrar contas;

• Judicializar retenções.

9. MED PIX – PROCEDIMENTO

• Conta bloqueada preventivamente;

• Valor retido;

• Ofício solicitando documentação;

• Devolução após análise;

• Reincidência leva a encerramento de conta.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Com:

• Gateways, adquirentes e bancos;

• Bureaus de crédito;

• Autoridades legais e reguladoras.

11. LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

Dados usados para:

• Execução de serviços;

• Cumprimento legal;

• Legítimo interesse em segurança e prevenção de fraude;

• Com consentimento, quando aplicável.

12. CONSENTIMENTO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O uso da plataforma implica:

• Aceite integral da política;

• Autorização de tratamento de dados;

• Responsabilidade pelas transações.

16. VALIDAÇÃO DE SUBCONTAS E LINKS DE PAGAMENTO

• Subcontas passam por verificação documental;

• Identificação do UBO obrigatória;

• Links rastreáveis e proibidos para usos ilegais.

17. POLÍTICA DE CREDENCIAMENTO

• Apresentação de documentação societária e bancária;

• Análise de risco e listas restritivas;

• Critérios adicionais para segmentos sensíveis;

• Recusa de cadastros incompletos ou fraudulentos.

18. AUDITORIA INTERNA

Inclui:

• Revisões periódicas;

• Auditoria de fluxos, MED Pix, chargebacks;

• Ferramentas: behavior score, IA, antifraude.

19. PENALIDADES

• Administrativas: advertência, suspensão, retenção, encerramento;

• Legais: comunicação ao COAF, ações civis e criminais.

20. GOVERNANÇA

Comitê de Compliance supervisiona políticas de KYC/PLD/FT. Diretoria revisa estrategicamente.

21. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Dados em ambiente seguro, criptografado, com MFA, backup diário e testes de invasão.

22. TREINAMENTO

Treinamentos obrigatórios e periódicos para colaboradores.

23. INDICADORES

Monitoramento via KPIs:

• Volume de contas aprovadas/reprovadas;

• Tempo médio de verificação;

• Incidência de fraudes;

• Reincidência;

• Resposta a ofícios.

24. INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS EXTERNOS

Integração com Receita Federal, listas de sanções, bureaus de crédito, biometria facial.

25. KYC RECORRENTE

Revalidação periódica de cadastros conforme risco.

26. COMUNICAÇÃO AO COAF

Comunicações voluntárias ou obrigatórias em caso de irregularidade.

27. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

Exigência de due diligence e cláusulas contratuais de compliance.

28. PLANO DE CONTINGÊNCIA

Para crises como: vazamentos, ataques cibernéticos, fraudes em massa.

29. DISPOSIÇÕES FINAIS

Parte integrante dos Termos de Uso:
👉 https://app.syncpayments.com.br/terms-of-use

Canais oficiais:

• E-mail: [email protected]

• WhatsApp: (61) 99264-4575

• LinkedIn: https://br.linkedin.com/company/syncpay